Fraude bilionária causou prejuízo de R$ 100 milhões ao declarar 'e-books' em notas fiscais para burlar impostos, diz MPMG

Operação 'Casa de Farinha' desarticula fraude bilionária no Centro-Oeste de Minas O esquema de fraude bilionária investigado em operação realizada nesta ...

Operação 'Casa de Farinha' desarticula fraude bilionária no Centro-Oeste de Minas O esquema de fraude bilionária investigado em operação realizada nesta quarta-feira (25) causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação, chamada de 'Casa de Farinha', ocorreu em Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e também em Goiás. Dois homens, de 29 e 35 anos, foram presos, e 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Conforme a investigação, o grupo movimentou mais de R$ 400 milhões com a venda de suplementos irregulares. A suspeita é de que mais de 1 milhão de consumidores tenham sido prejudicados. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão em bens dos investigados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Operação 'Casa de Farinha' Coletiva sobre a operação 'Casa de Farinha' é realizada no Centro-Oeste de Minas Gerais MPMG/Divulgação A operação 'Casa de Farinha', coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), do MPMG, foi deflagrada para desarticular um grupo estruturado envolvido em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública na produção e venda de suplementos alimentares. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra dois empresários, de 29 e 35 anos, e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste de Minas Gerais e também em Goiás. Os alvos incluem sedes de empresas e residências ligadas aos investigados. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Durante a operação, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais que devem auxiliar no aprofundamento das investigações. Esquema envolvia 'e-books' para burlar impostos De acordo com o MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A irregularidade consistia em declarar 'e-books' como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais. 🔎 Os 'e-books' têm imunidade tributária prevista na Constituição. Na prática, porém, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues. “Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes, não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas”, afirmou. Ainda de acordo com o promotor, os produtos prometiam benefícios para doenças graves, apesar de serem comercializados como suplementos, e não como medicamentos. Promotor Pedro Henrique detalha atuação irregular desarticulada em MG e GO MPMG/Divulgação Produtos irregulares e riscos à saúde As investigações também apontam que os encapsulados eram fabricados em desacordo com normas sanitárias, sem os princípios ativos anunciados e, em alguns casos, com produtos vencidos. A Vigilância Sanitária chegou a interditar a fábrica investigada, inicialmente de forma parcial e, depois, total. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, a comercialização continuou. A apuração inclui crimes contra o consumidor e contra a saúde pública. Consumidores atingidos chegam a 1 milhão De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 300 empresas participavam da rede de distribuição dos produtos. As investigações identificaram mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram os suplementos, o que indica a dimensão do possível prejuízo. O faturamento identificado até agora ultrapassa R$ 400 milhões apenas nas vendas para consumidores finais. Desse total, cerca de 60%, algo entre R$ 240 milhões e R$ 250 milhões, era atribuído de forma irregular à venda de e-books. Indícios de novas fraudes Auditores também identificaram inconsistências na produção dos suplementos. A quantidade de insumos adquiridos pela fábrica seria incompatível com o volume de produtos vendidos, o que levanta suspeita de comercialização sem nota fiscal ou aquisição irregular de matéria-prima. Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, o grupo se sofisticou ao longo dos anos e mudou de estratégia para a operação continuar. “Inicialmente, eles simulavam a venda de e-books para reduzir o pagamento de impostos, atribuindo a maior parte do valor das notas fiscais a esses produtos digitais, que têm imunidade tributária. Mas, mais recentemente, identificamos uma mudança no padrão. O grupo passou a realizar vendas sem emissão de nota fiscal, o que configura, em tese, sonegação direta”, afirmou. Ele também destacou a dimensão da atuação e o impacto para a população. “Já identificamos mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram esses produtos. É um potencial enorme de prejuízo, tanto do ponto de vista tributário quanto para o consumidor”, disse. Estrutura da operação Operação contra esquema de fraudes tributárias bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em MG e GO Reprodução/Redes Sociais A ação contou com a participação de uma força-tarefa formada por: 7 promotores de Justiça 5 delegados da Polícia Civil 68 auditores fiscais 73 policiais civis 26 policiais militares 8 bombeiros militares 2 agentes da Anvisa 2 agentes da Vigilância Sanitária LEIA TAMBÉM: Operação bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em esquema de fraudes tributárias em MG e GO Origem do nome O nome 'Casa de Farinha' faz referência a uma fábrica retratada na novela Três Graças, exibida na Rede Globo, associada a situações semelhantes às investigadas, como produção irregular e funcionamento clandestino. Investigações continuam Conforme o CIRA-MG, o material apreendido será analisado para aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos. A suspeita é de que o grupo tenha ramificações em outros estados e que práticas semelhantes ocorram em diferentes setores da economia. VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas